Os Deveres do Empregador, conforme definidos no da NR-1, estabelecem obrigações fundamentais que devem ser cumpridas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Desde o início da relação de trabalho, os Deveres do Empregador precisam ser compreendidos como parte estratégica da gestão empresarial, pois é por meio deles que ambientes seguros, produtivos e legalmente conformes são mantidos.
Além disso, quando esses deveres são corretamente aplicados, riscos ocupacionais são reduzidos, acidentes são prevenidos e a integridade física e mental dos colaboradores é preservada.
O papel da NR-1 na definição das responsabilidades do empregador
A NR-1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — funciona como a base de todas as Normas Regulamentadoras. É nela que se encontram os princípios que orientam as ações preventivas dentro das empresas.
Por esse motivo, a NR-1 assume papel central, pois define claramente o que se espera do empregador em relação à Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Consequentemente, o não cumprimento dessas obrigações pode resultar em:
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Multas administrativas
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Interdições
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Processos trabalhistas
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Afastamentos previdenciários
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Danos à imagem da empresa
O que diz a NR-1?
NR-1 estabelece que cabe ao empregador garantir condições de trabalho seguras e saudáveis, adotando medidas de prevenção, controle e monitoramento dos riscos ocupacionais.
Essas obrigações devem ser aplicadas de forma contínua, documentada e integrada às rotinas da organização.
Principais deveres do empregador segundo a NR-1
Identificar perigos e avaliar riscos
Primeiramente, é dever do empregador identificar todos os perigos presentes no ambiente de trabalho. Esses perigos podem ser físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidentes.
Em seguida, os riscos devem ser avaliados considerando:
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Probabilidade de ocorrência
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Gravidade das consequências
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Exposição dos trabalhadores
Esse processo deve ser formalizado por meio do Inventário de Riscos, documento integrante do PGR.
Implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
Outro dever essencial é a implantação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, conforme previsto na NR-1. O GRO organiza as ações de prevenção, garantindo que os riscos sejam controlados de forma sistemática.
Nesse contexto, a atuação da Healthwork é fundamental, pois a empresa oferece suporte técnico completo para a implantação e manutenção do GRO e do PGR.
Elaborar e manter o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O PGR é um documento obrigatório para a maioria das empresas. Ele deve conter:
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Inventário de riscos
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Plano de ação
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Medidas de controle
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Monitoramento contínuo
O empregador é responsável por manter esse documento atualizado sempre que houver mudanças nos processos, equipamentos ou ambiente de trabalho.
Fornecer informações, orientações e treinamentos
De acordo com a NR-1, os trabalhadores devem ser informados sobre os riscos existentes e capacitados para atuar de forma segura.
Portanto, treinamentos periódicos devem ser realizados, abordando:
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Uso correto de EPIs
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Procedimentos seguros
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Situações de emergência
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Prevenção de acidentes
A Healthwork oferece cursos online e presenciais, como:
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CIPA NR-05
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EPI NR-06
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Ergonomia NR-17
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Primeiros Socorros
Todos com acesso vitalício e certificado.
Garantir recursos para prevenção
Outro ponto importante é que o empregador deve fornecer os recursos necessários para a prevenção, incluindo:
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Equipamentos de proteção
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Adequações estruturais
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Sinalização de segurança
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Condições ergonômicas adequadas
Essas medidas devem ser priorizadas conforme a hierarquia de controle prevista na NR-1.
Monitorar e revisar medidas de controle
As medidas adotadas não devem ser estáticas. Pelo contrário, devem ser monitoradas e revisadas periodicamente para verificar sua eficácia.
Sempre que falhas forem identificadas, ações corretivas precisam ser implementadas.
Responsabilidade legal e responsabilidade social
Além do aspecto legal, os Deveres do Empregador também envolvem responsabilidade social. Ambientes seguros refletem cuidado com as pessoas e valorização do capital humano.
Segundo o Dr. Ricardo Vinicius Micelli e Silva, médico do trabalho e professor da Healthwork:
“Quando o empregador assume seus deveres previstos na NR-1, a prevenção deixa de ser obrigação legal e passa a ser uma estratégia de valorização da vida.”
A integração dos deveres do empregador com outras NRs
Os deveres previstos na NR-1 se conectam diretamente com outras normas, como:
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NR-06 (EPI)
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NR-07 (PCMSO)
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NR-17 (Ergonomia)
Por isso, o cumprimento da NR-1 impacta toda a estrutura de SST da empresa.
Como a Healthwork apoia empresas no cumprimento da NR-1
A Healthwork, com quase 30 anos de atuação em Medicina e Segurança do Trabalho, oferece soluções completas, incluindo:
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Elaboração e gestão do PGR
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PCMSO e exames ocupacionais
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LTCAT, PPP e laudos técnicos
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Consultoria em SST
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Cursos EAD com certificação
Consequências do não cumprimento dos deveres do empregador
Quando os deveres não são cumpridos, as consequências podem ser severas:
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Autos de infração
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Multas elevadas
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Interdições
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Afastamentos pelo INSS
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Aumento do FAP
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Processos judiciais
Portanto, a prevenção sempre será o melhor caminho.
Conclusão
Em conclusão, os Deveres do Empregador, conforme estabelecidos na NR-1, representam a base da Segurança e Saúde no Trabalho. Ao cumprir essas obrigações, ambientes mais seguros são construídos, a saúde dos trabalhadores é protegida e a empresa se mantém em conformidade legal.
Contar com o apoio técnico da Healthwork garante tranquilidade, eficiência e segurança jurídica, transformando obrigações legais em estratégias de gestão.
