A NR-01 reforça a participação dos trabalhadores no gerenciamento de revisão da avaliação de riscos. A norma estabelece que a organização deve criar mecanismos para consultar os trabalhadores sobre sua percepção dos riscos e, na redação vigente desde 26 de maio de 2026, também prevê a participação dos trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos.

Isso traz uma questão importante para as empresas: o trabalhador que identifica uma situação de risco pode provocar uma nova análise? Embora a NR-01 estabeleça expressamente a consulta e a participação dos trabalhadores, ela não usa literalmente a expressão “direito de solicitar a revisão da avaliação de riscos”. Porém, uma percepção apresentada pelo trabalhador pode revelar uma inadequação, insuficiência ou ineficácia de uma medida de prevenção — situação que, pela própria NR-01, pode exigir a revisão da avaliação de riscos.

O que a NR-01 estabelece sobre a participação dos trabalhadores?

O gerenciamento de riscos ocupacionais não deve ser construído exclusivamente pelos responsáveis técnicos da empresa.

A redação vigente da NR-01 determina que a organização deve adotar mecanismos para:

• promover a participação dos trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos;
• proporcionar noções básicas sobre gerenciamento de riscos ocupacionais;
• consultar os trabalhadores quanto à percepção dos riscos;
• permitir que as manifestações da CIPA sejam utilizadas nesse processo, quando houver;
• comunicar aos trabalhadores os riscos consolidados no inventário;
• comunicar as medidas de prevenção previstas no plano de ação.

Portanto, a percepção do trabalhador passa a fazer parte do próprio processo de gerenciamento.

Isso é relevante porque o trabalhador está diretamente envolvido com a execução das atividades e pode identificar situações que não foram percebidas durante uma avaliação anterior.

O trabalhador pode pedir que um risco seja reavaliado?

É importante fazer uma distinção.

A NR-01 não estabelece, com essas palavras, um procedimento específico denominado “solicitação de revisão da avaliação de riscos pelo trabalhador”.

O que a norma estabelece é a obrigação de a empresa consultar os trabalhadores sobre sua percepção dos riscos e manter a avaliação como um processo contínuo. Além disso, a avaliação deve ser revista quando forem identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção.

Assim, se um trabalhador comunicar que determinada situação apresenta um risco que não está adequadamente contemplado no gerenciamento, essa informação deve ser considerada dentro dos mecanismos de participação e consulta previstos pela NR-01.

Caso a análise identifique uma inadequação, insuficiência ou ineficácia das medidas existentes, poderá surgir a necessidade de revisão da avaliação.

Quando a avaliação de riscos deve ser revista?

A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo.

De acordo com a NR-01, ela deve ser revista a cada dois anos ou diante de determinadas situações, entre elas:

• após a implementação de medidas de prevenção, para avaliação dos riscos residuais;
• após mudanças em tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos ou organização do trabalho que impliquem novos riscos ou modifiquem os existentes;
• quando forem identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;
• após acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;
• quando houver alteração dos requisitos legais aplicáveis.

Portanto, a participação do trabalhador pode ser particularmente importante quando ela contribui para identificar uma dessas situações.

Um exemplo prático

Imagine um trabalhador que exerce determinada atividade diariamente.

Durante a elaboração do inventário de riscos, a empresa avaliou a atividade e definiu determinadas medidas de prevenção.

Depois de algum tempo, o processo operacional foi alterado.

O trabalhador percebe que, após essa mudança, passou a existir uma nova condição de exposição que não estava presente anteriormente.

Ele comunica a situação à empresa por meio do canal estabelecido.

Nesse cenário, a informação não deve ser simplesmente arquivada.

A organização pode analisar a situação, verificar se o perigo já está contemplado no gerenciamento, avaliar a exposição e verificar se as medidas existentes continuam adequadas.

Se forem identificados novos riscos ou alterações nos riscos existentes, a avaliação deverá ser revista conforme os critérios estabelecidos pela NR-01.

A percepção do trabalhador pode revelar falhas no PGR

O Inventário de Riscos Ocupacionais precisa representar os perigos, os grupos de trabalhadores expostos, os riscos avaliados e as medidas de prevenção implementadas.

O próprio Ministério do Trabalho e Emprego explica que o PGR deve ser acompanhado continuamente e refletir mudanças no ambiente de trabalho que alterem as características dos riscos ocupacionais.

Por isso, existe uma relação direta entre a percepção dos trabalhadores e a atualização do PGR.

Se a realidade observada na operação estiver diferente daquela registrada no inventário, essa diferença precisa ser analisada.

Por exemplo:

Inventário: determinada atividade possui uma medida de proteção definida.

Realidade: os trabalhadores relatam que a medida não consegue ser aplicada adequadamente durante determinada etapa da operação.

Essa informação pode indicar uma possível inadequação ou insuficiência da medida preventiva.

A partir daí, cabe à organização realizar a análise técnica correspondente.

Participação não significa transferência de responsabilidade

Outro ponto importante é que a participação dos trabalhadores não transfere para eles a responsabilidade técnica pela avaliação dos riscos.

O trabalhador contribui com sua percepção e conhecimento da atividade.

A organização continua responsável pelo gerenciamento de riscos e pela adoção das medidas de prevenção exigidas pela NR-01.

Na prática, o processo pode funcionar desta maneira:

Trabalhador identifica uma situação → comunica → empresa analisa → equipe responsável avalia o risco → medidas são definidas ou revisadas → PGR é atualizado quando aplicável.

Essa dinâmica transforma a participação em uma ferramenta de prevenção.

A CIPA também pode contribuir

A NR-01 permite que as manifestações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) sejam utilizadas para a consulta aos trabalhadores quanto à percepção dos riscos.

Isso cria mais um canal para que informações relacionadas às condições de trabalho sejam incorporadas ao gerenciamento.

A CIPA pode, por exemplo, receber relatos dos trabalhadores, discutir situações observadas e apresentar informações relevantes à organização.

Entretanto, a existência da CIPA não elimina a necessidade de mecanismos de participação e consulta aos trabalhadores.

O que a empresa deve fazer quando recebe um relato?

Um sistema organizado de prevenção deve evitar que os relatos fiquem apenas em conversas informais.

A empresa pode estabelecer um fluxo para tratar as informações recebidas.

1. Registrar a situação

O primeiro passo é documentar a informação apresentada.

2. Identificar o perigo

É necessário compreender qual condição, atividade, equipamento ou processo está sendo apontado.

3. Avaliar o risco

A organização deve verificar a exposição, os trabalhadores envolvidos, as possíveis consequências e as medidas existentes.

4. Verificar os controles

É necessário analisar se as medidas preventivas estão funcionando adequadamente.

5. Definir as ações

Quando necessário, novas medidas podem ser implementadas ou as existentes podem ser aprimoradas.

6. Verificar a necessidade de revisão

Se a situação se enquadrar nas hipóteses previstas pela NR-01, a avaliação de riscos deverá ser revista.

7. Comunicar os resultados

A comunicação aos trabalhadores também faz parte do gerenciamento de riscos. A norma determina que os trabalhadores sejam comunicados sobre os riscos consolidados no inventário e as medidas de prevenção previstas no plano de ação.

Por que essa participação é importante?

Quem realiza uma atividade diariamente pode perceber mudanças que não aparecem em uma avaliação pontual.

Isso pode incluir:

• alterações no processo;
• dificuldades na aplicação de procedimentos;
• mudanças nos equipamentos;
• novas formas de exposição;
• falhas nas medidas de proteção;
• situações que ocorrem apenas em determinados momentos;
• condições que não estavam presentes quando a avaliação foi realizada.

Por isso, a participação dos trabalhadores pode contribuir para aproximar o gerenciamento de riscos da realidade operacional.

A avaliação de riscos não deve ficar congelada

Um dos pontos centrais do gerenciamento de riscos da NR-01 é justamente seu caráter contínuo.

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que o PGR deve acompanhar continuamente as atividades da empresa e que a avaliação de riscos deve ser revista nas situações estabelecidas pela norma.

Isso significa que uma avaliação realizada anteriormente não deve ser considerada definitiva.

Se as condições mudaram, os riscos podem ter mudado.

Se uma medida não está funcionando adequadamente, a avaliação pode precisar ser revista.

Se ocorreu um acidente relacionado ao trabalho, a avaliação deve ser analisada conforme a hipótese prevista na norma.

E se o trabalhador identifica uma condição que merece investigação, essa percepção pode integrar o processo de participação e consulta previsto pela NR-01.

O papel do trabalhador na prevenção

A participação prevista na NR-01 ajuda a construir um modelo no qual a prevenção não depende exclusivamente de inspeções periódicas.

O trabalhador deixa de ser apenas destinatário das medidas de segurança e passa também a participar do processo de identificação e comunicação das condições de risco.

Isso não significa que todo relato automaticamente resulte em uma alteração do PGR.

Cada situação precisa ser analisada tecnicamente.

Entretanto, o mecanismo de participação permite que informações da operação sejam incorporadas ao processo de gerenciamento.

Conclusão

A NR-01 estabelece que os trabalhadores devem participar do gerenciamento de riscos ocupacionais e ser consultados quanto à percepção dos riscos. A norma também determina que a avaliação de riscos seja tratada como um processo contínuo e revista nas situações previstas em seu texto.

Por isso, é mais preciso dizer que o trabalhador pode comunicar e participar da identificação de situações que podem justificar uma revisão da avaliação de riscos, em vez de afirmar que a NR-01 criou um procedimento formal com esse nome.

Para as empresas, o ponto central é estabelecer mecanismos eficientes para receber essas informações, analisá-las tecnicamente e tomar as providências cabíveis.

A participação do trabalhador, quando integrada ao GRO e ao PGR, pode ajudar a manter o gerenciamento de riscos conectado à realidade das atividades.

Na prática, prevenção também significa ouvir quem está no ambiente de trabalho. revisão da avaliação de riscos